Minuta
Termos de Uso
Minuta — não vigente Este é um rascunho, escrito para dar à diretoria um ponto de partida concreto. Não foi redigido nem revisado por advogado, e não vale como documento da organização enquanto não for aprovado.
Pendência que vale para a página inteira. Este texto precisa de revisão jurídica antes de ser publicado. Ele foi escrito a partir do que já existe no site atual — o termo de participação em atividades, a política de privacidade e o aviso de cookies — e do que a navegação do site oferece. Cada ponto que depende de uma decisão da diretoria ou de um advogado está marcado no lugar em que aparece.
O motivo de esta página existir é simples: o aviso de cookies do site atual pede que o visitante confirme que leu e concorda com os Termos de Uso e a Política de Privacidade e Cookies — e o link leva apenas à política de privacidade. Os Termos de Uso nunca existiram. Uma promessa de documento sem documento é pior do que não prometer.
O que está nesta minuta
- Quem mantém este site
- O que este site oferece
- Como o site pode ser usado
- Cadastro e área do associado
- Inscrição em atividades e programas
- Uso de imagem
- Conteúdo, marca e propriedade intelectual
- Links e serviços de terceiros
- Privacidade e cookies
- Disponibilidade e responsabilidade
- Alterações destes termos
- Lei aplicável e foro
- Como falar com a gente
1. Quem mantém este site
Este site é mantido pelo CISV São Paulo, associação sem fins lucrativos, chapter do CISV Brasil e membro do CISV International, registrado no Reino Unido como registered charity nº 1073308.
Pendência. A razão social, o CNPJ e o endereço da associação não são publicados hoje em nenhuma página do site, e são exatamente os dados que identificam quem responde por estes termos. Dependem da diretoria.
2. O que este site oferece
O site publica informação sobre a organização, os programas educacionais, o calendário da temporada e as formas de participar; recebe mensagens pelo formulário de contato; divulga atividades e recebe inscrições; e dá acesso à área reservada a pessoas associadas.
O conteúdo informativo é aberto a qualquer pessoa. Participar de atividades, de programas e da área do associado depende das condições descritas em Associe-se e das regras de cada atividade.
3. Como o site pode ser usado
Ao usar este site, você se compromete a:
- fornecer informações verdadeiras nos formulários que preencher;
- não usar o site para praticar ato ilícito, ofender pessoas, divulgar conteúdo discriminatório ou violar direitos de terceiros;
- não tentar obter acesso não autorizado a áreas restritas, contas de outras pessoas ou sistemas ligados ao site;
- não coletar dados de outras pessoas a partir do site, por meio automatizado ou não, nem usar esses dados para envio de mensagens não solicitadas.
Como boa parte de quem participa das nossas atividades é criança ou adolescente, o cuidado com dados e imagens de terceiros não é formalidade: é a mesma regra que pedimos nas atividades presenciais.
4. Cadastro e área do associado
O acesso à área do associado é pessoal. Quem cria a conta é responsável por manter a senha em sigilo e por informar a organização se suspeitar de uso indevido.
Quando o cadastro envolver pessoa menor de idade, ele deve ser feito ou autorizado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal, nos termos da Política de Privacidade.
Pendência. As regras de criação, suspensão e encerramento de conta, e o que acontece com a conta quando a associação não é renovada, ainda não estão escritas em lugar nenhum. Dependem da diretoria e de quem mantém o sistema.
5. Inscrição em atividades e programas
Cada atividade e cada programa tem as suas próprias condições de participação, de idade e de pagamento, informadas na página da atividade. A inscrição só se completa quando essas condições são cumpridas.
Ao inscrever alguém numa atividade, o participante e os responsáveis legais aceitam o termo de participação, que trata das regras de convivência, da política de comportamento positivo, do preenchimento da Ficha de Saúde e do uso de imagem.
Questão a resolver. Hoje esse termo só existe dentro de uma janela do formulário de inscrição: não tem endereço próprio, não pode ser lido antes de começar a inscrição nem relido depois, e o mesmo texto — intitulado “Termo de participação em atividades presenciais” — é exibido também em atividades cujo formato declarado é online. A minuta parte do princípio de que ele vira um documento público, com link permanente e versão datada. Depende da diretoria.
6. Uso de imagem
O termo aceito na inscrição prevê que as atividades podem ser fotografadas ou filmadas para peças de caráter institucional — páginas na internet, redes sociais oficiais e plataformas de mídia — sempre no contexto da atividade, e que ao aceitar o termo a família autoriza o uso e a publicação dessas imagens.
O mesmo termo pede o contrário de quem participa: não compartilhar fotos do evento em redes sociais, com a única exceção de repostar publicações das contas oficiais do CISV.
Questão a resolver. Autorização de uso de imagem de criança e adolescente merece aceite em separado, com possibilidade de recusar sem perder a vaga, e um caminho publicado para pedir a retirada de uma imagem já publicada. Hoje ela vem embutida num aceite único, junto de outras cláusulas. Depende da diretoria, com apoio jurídico.
7. Conteúdo, marca e propriedade intelectual
Os textos, as imagens e os materiais publicados neste site pertencem ao CISV São Paulo ou às pessoas que os cederam, e podem ser citados com indicação da fonte e link para a página de origem. Reprodução integral, uso comercial e uso do nome e do símbolo do CISV fora disso dependem de autorização.
Pendência. O nome e o símbolo do CISV são regidos por normas do CISV International, e o chapter as aplica localmente. A diretoria precisa indicar qual documento vale e onde ele pode ser lido, para que esta cláusula aponte para uma regra de verdade em vez de descrevê-la de memória.
8. Links e serviços de terceiros
Algumas páginas levam a serviços que não são operados pela organização — entre eles a loja do chapter, as redes sociais oficiais, documentos hospedados em serviços de armazenamento e o site do CISV International. Cada um desses serviços tem os seus próprios termos e a sua própria política de privacidade, e a organização não responde pelo conteúdo nem pela disponibilidade deles.
9. Privacidade e cookies
O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, que trata também dos cookies usados pelo site. Ela é parte integrante destes termos.
Pendência. A política de privacidade publicada hoje precisa de revisão — em especial da seção sobre dados de crianças e adolescentes, que não existe. Enquanto ela não for revista, esta cláusula aponta para um documento incompleto. Depende da diretoria, com apoio jurídico.
10. Disponibilidade e responsabilidade
A organização faz o possível para manter o site no ar e a informação correta e atualizada, mas o site pode ficar indisponível para manutenção ou por causa alheia à organização. Datas, vagas e condições de atividades podem mudar; quando mudarem, a página da atividade é atualizada.
Nada nesta minuta afasta as responsabilidades que a organização tem por lei, nem os direitos que a legislação de defesa do consumidor e a legislação de proteção de dados garantem a você.
11. Alterações destes termos
Estes termos podem ser alterados. Cada versão publicada trará a data em que passou a valer, e a versão anterior continuará acessível para consulta.
Pendência. Falta decidir como as mudanças serão comunicadas a quem já é associado. A política de privacidade atual dispensa comunicação prévia às famílias, e esta minuta propõe o contrário: avisar. Depende da diretoria.
12. Lei aplicável e foro
Pendência. A lei aplicável e o foro competente precisam ser definidos por advogado, considerando que a associação é uma entidade sem fins lucrativos, que parte das atividades acontece no exterior e que boa parte dos titulares de dados é menor de idade. Esta minuta não propõe redação para esta cláusula, de propósito.
13. Como falar com a gente
Dúvidas sobre estes termos, sobre uma atividade ou sobre os dados de quem participa chegam pela página de contato. Preocupações relacionadas à segurança de uma criança têm caminho próprio, descrito em Proteção à criança.
Rota inédita: não há conteúdo a preservar. No site atual o aviso de cookies promete
Termos de Uso, mas o link leva a /politica-de-privacidade, e a
expressão só aparece no texto do próprio aviso. Esta minuta foi montada a partir do
termo de participação exibido nas inscrições em atividades, da política de
privacidade publicada e da navegação do site.