Documento
Política de Privacidade
O que a organização coleta de famílias e de participantes, para que usa, com quem compartilha, por quanto tempo guarda e como você exerce os seus direitos.
O texto das cláusulas desta página é o mesmo que está publicado hoje, preservado integralmente. O que muda nesta proposta é a estrutura — a versão no ar tem nove títulos de primeiro nível e nenhum subtítulo, o que deixa um documento de quase mil palavras sem hierarquia para quem navega por títulos com leitor de tela — e a marcação honesta do que o documento não diz.
Cada lacuna está sinalizada no ponto em que ela aparece. Elas não são detalhe de redação: a organização atende crianças e adolescentes, e a lei brasileira trata dados de menores de idade de forma específica.
O que está nesta página
- Quem trata os seus dados
- Dados pessoais em nossa base de associados
- Finalidade a que se destinam os dados pessoais
- Compartilhamento de informação
- Dados de crianças e adolescentes
- Por quanto tempo são conservados
- Seus direitos enquanto titular de dados pessoais
- Segurança e atualização desta política
- Cookies
1. Quem trata os seus dados
A política publicada hoje no site do chapter de São Paulo é escrita em nome do CISV Brasil e do CISV Chapter Brasil. A expressão CISV São Paulo não aparece nenhuma vez no corpo do documento, embora o rodapé da mesma página traga o nome do chapter. A cláusula sobre exercício de direitos, por sua vez, remete a decisão a o Chapter, sem dizer qual.
Pendência. Quem é o controlador dos dados — a pessoa jurídica que decide o que é coletado e para quê — não está identificado. O documento atual não traz razão social, CNPJ, endereço, nem o nome e o contato do Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO). Sem isso, uma família que queira exercer um direito não sabe contra quem o exerce. Depende da diretoria, em conjunto com o CISV Brasil.
2. Dados pessoais em nossa base de associados
O CISV recolhe os seus dados pessoais para a gestão da base das famílias e dos membros participantes.
- Informação das famílias: nome, CPF, RG, telefones de contato, e-mails de contato, endereço residencial, filhos e respectivas datas de nascimento, telefones de contato e e-mails de contato.
- Informação dos membros: nome, filiação, gênero, identidade, passaporte, seguro saúde, telefones de contato, e-mails de contato, data de nascimento, escola que frequenta, restrições alimentares.
- Informação de pagamentos: será solicitado o nome do responsável financeiro, CPF e endereço residencial.
- Informação específica para a participação em atividades internacionais: “Health Form” (informação médica necessária para que o CISV possa assegurar os cuidados médicos que possam ser necessários durante o decorrer da viagem e das atividades); “Legal Form” (informação do encarregado de educação do participante e contatos do participante).
3. Finalidade a que se destinam os dados pessoais
Os dados dos associados são essencialmente utilizados para o manter informado da realização de atividades e das respectivas inscrições.
Dados dos associados
- Cumprimento das obrigações estatutárias;
- Gestão de pagamento de taxas de programas e anuidade;
- Informação sobre inscrições e vagas disponíveis;
- Compartilhamento de informação relativa à associação.
Dados dos participantes
- Gestão do processo de inscrição nos programas;
- Gestão do processo de inscrição em cada atividade;
- Gestão do pagamento da inscrição anual e nas atividades;
- Compra de viagens, seguros, bilhetes ou alojamento, e apenas nos casos em que seja necessário identificar os participantes;
- Organização das atividades;
- Gestão dos pontos de presença nas atividades, sorteio e listas de espera.
Pendência. O documento lista finalidades, mas não declara a base legal de nenhuma delas — não diz se o tratamento se apoia em consentimento, execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, legítimo interesse ou tutela da saúde. Isso pesa especialmente sobre a informação médica do “Health Form”, que é dado sensível. Depende da diretoria, com apoio jurídico.
4. Compartilhamento de informação
O CISV Brasil apenas compartilha a informação dos seus participantes no contexto da organização das suas atividades, não cedendo informação a terceiros para fins de marketing ou de outros contatos. A informação de participantes é compartilhada:
- Com as equipes do CISV Brasil organizadoras de cada atividade é compartilhada a informação necessária para a organização da atividade, nomeadamente nome, data de nascimento e escola que frequentam, bem como os dados de contato em caso de emergência e as restrições alimentares e de saúde que nos forem indicadas no âmbito da inscrição da referida atividade;
- Com os fornecedores de serviços externos é compartilhada a informação dos participantes quando esta for necessária para a obtenção do serviço, nomeadamente com agências de viagens, seguradoras, transportes e alojamento;
- Com os restantes participantes é compartilhada a lista dos inscritos, bem como a lista dos pontos de presença em atividades para efeitos de sorteio e pontuação;
- Com os chapters organizadores de atividades internacionais e respectivas host families são compartilhados os forms relevantes, nomeadamente “Health Form” e “Legal Form”.
Pendência. Duas cláusulas acima precisam de decisão. A primeira é a transferência internacional: o documento admite enviar formulário médico a chapters e a famílias hospedeiras no exterior e não diz uma palavra sobre para quais países, com que garantias ou sob que instrumento. A segunda é a lista de inscritos compartilhada com os restantes participantes: é uma lista nominal de menores, divulgada sem ressalva e sem opção de ficar de fora. Dependem da diretoria, com apoio jurídico.
A seção que falta no documento atual
5. Dados de crianças e adolescentes
O público da organização é declaradamente formado por crianças e jovens a partir de 10 anos. Os dados que a política acima descreve incluem, portanto, dados de menores de idade: filhos e respectivas datas de nascimento, escola que frequenta — que revela onde a criança está todo dia —, passaporte, gênero, restrições alimentares e a informação médica do “Health Form”, que é dado pessoal sensível.
O que o documento publicado hoje diz sobre isso
Nada. As palavras criança, adolescente, menor, LGPD, melhor interesse e 18 anos não aparecem uma única vez no texto no ar. A palavra consentimento aparece uma vez, e é o nome de um cookie. A palavra responsável aparece uma vez, e é o responsável financeiro de um pagamento.
O que o artigo 14 da LGPD exige
A Lei Geral de Proteção de Dados trata dados de crianças e adolescentes em artigo próprio. Em resumo, ele exige que:
- o tratamento seja feito no melhor interesse da criança e do adolescente;
- o tratamento de dados de criança se dê com consentimento específico e em destaque, dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal;
- o controlador torne pública a informação sobre os tipos de dados coletados, a forma de utilização e os procedimentos para exercício dos direitos;
- não se condicione a participação a fornecer mais dados do que o estritamente necessário para a atividade.
Pendência, e é a mais importante desta página. Uma seção sobre dados de crianças e adolescentes precisa ser escrita, com: consentimento específico e em destaque do responsável legal, separado dos demais aceites; identificação de quem é o responsável que consente; e o procedimento para o responsável acessar, corrigir ou pedir a eliminação dos dados do filho. Depende da diretoria, com apoio jurídico.
Uma questão a resolver no formulário de inscrição
O formulário de inscrição em atividades do site atual coleta Nome, Data de Nascimento, CPF, RG e E-mail do participante — e não tem nenhum campo de responsável legal, nem qualquer pergunta sobre quem está preenchendo. Na atividade auditada o participante era o adulto responsável: o próprio texto do evento diz que a reunião é destinada aos adultos. O problema, portanto, não é que dados de criança tenham sido coletados ali — é que o formulário é genérico e não distingue os dois casos. O mesmo conjunto de campos serve para inscrever um adulto numa reunião e uma criança num acampamento.
No mesmo formulário há um defeito de acessibilidade que pesa aqui: os rótulos de CPF e de RG apontam ambos para o mesmo campo, e o campo de RG fica sem rótulo acessível. Num formulário que coleta documento de identidade, quem usa leitor de tela não consegue saber com segurança o que está digitando em qual campo.
Questão a resolver. O formulário precisa perguntar quem preenche, separar os dados do responsável legal dos dados do participante quando o participante for menor de idade, coletar o consentimento do responsável em destaque, pedir apenas os documentos estritamente necessários a cada atividade e corrigir os rótulos duplicados. Depende da diretoria e de quem mantém o sistema de inscrições.
6. Por quanto tempo são conservados
O CISV Brasil tem intenção de conservar por tempo indeterminado a informação histórica relevante dos seus associados e a lista dos participantes brasileiros nas atividades nacionais e internacionais, bem como os seus dados de identificação e contatos. Os dados relevantes são os da ficha de famílias, nomeadamente nomes, CPF, RG, datas de nascimento, contatos (telefones, e-mails e endereço residencial), bem como a lista das atividades nacionais e internacionais em que participou.
Demais dados serão apagados num prazo de 5 anos após a sua coleta.
Pendência. O prazo de retenção precisa ser revisto e escrito por categoria de dado. Hoje a cláusula guarda nome, CPF, RG, data de nascimento e endereço residencial por tempo indeterminado — inclusive de quem entrou na organização aos 10 anos — e chama todo o resto de “demais dados”, sem dizer o que são, nem o que acontece com a informação médica do “Health Form”. Depende da diretoria, com apoio jurídico.
7. Seus direitos enquanto titular de dados pessoais
Como titular de dados pessoais, poderá exercer, a qualquer momento, os seguintes direitos: direito de acesso, direito de retificação, direito de exclusão, direito de limitação do tratamento, direito de portabilidade e direito de oposição ao tratamento. O pedido é feito pelos canais publicados em Contato.
O exercício dos direitos é gratuito, a menos que seja considerado pelo Chapter manifestamente infundado ou excessivo, podendo, nesses casos, ser cobrada uma taxa razoável considerando os custos associados.
A resposta aos seus pedidos deve ser prestada num prazo máximo de trinta (30) dias, a não ser que se trate de um pedido especialmente complexo, caso em que esse prazo poderá ser mais longo, o que será indicado desde logo.
Pendência. Hoje o único canal previsto para exercer esses direitos é um endereço de e-mail que a página não entrega em texto legível e cujo link leva a uma página de erro. É o único link do corpo inteiro do documento. O endereço válido, o nome do Encarregado (DPO) e o canal oficial dependem da diretoria. Enquanto isso, o caminho que funciona é a página de contato.
8. Segurança e atualização desta política
O CISV Brasil procura assegurar as melhores práticas no domínio da segurança e proteção dos seus dados pessoais.
Atualização das políticas de privacidade
Quaisquer mudanças realizadas na política de privacidade do CISV Chapter Brasil serão indicadas nesta página.
A versão publicada hoje declara: esta política de privacidade foi atualizada em 20 de junho de 2022 e pode ser alterada a qualquer momento, não carecendo de comunicação prévia às famílias cadastradas e participantes desde que indicada na presente página.
Pendência. A data da última atualização desta política precisa ser revista junto com o texto. A data declarada é de junho de 2022, anterior ao aviso de limpeza da base de dados publicado no próprio site para 01 de agosto de 2023 — ou seja, houve um evento de tratamento de dados depois da última revisão do documento. Além disso, a cláusula que dispensa comunicação prévia às famílias sobre mudanças precisa ser reavaliada: quem consente pelos filhos merece ser avisado quando as regras mudam. Depende da diretoria, com apoio jurídico.
9. Cookies
Nós usamos cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência em nosso site e serviços. O texto publicado hoje acrescenta: ao utilizar nossos serviços, você concorda com tal monitoramento.
Um cookie é um arquivo que contém uma pequena quantidade de informações que nosso site coloca em seu dispositivo. Tecnologias semelhantes incluem:
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- Cookies de consentimento: utilizados para guardar a informação de que o usuário aceitou a política de cookies e não perguntar novamente por tempo determinado.
- Cookies de reCAPTCHA: cookie do Google reCAPTCHA, utilizado na verificação de que você não é um robô.
Pendência. Duas coisas precisam de revisão aqui. A primeira: o item de cookies Flash descreve uma tecnologia descontinuada em 31 de dezembro de 2020, mais de um ano antes da data declarada de atualização do documento — é sinal de texto copiado de modelo antigo. A segunda: no site atual, o aviso de cookies só oferece aceitar, sem opção de recusar, e o script do reCAPTCHA já foi carregado antes de a pergunta ser feita. A lista de cookies efetivamente usados e o comportamento do aviso dependem da diretoria e de quem mantém o site.
Conteúdo preservado de /politica-de-privacidade do site atual. Todas as
cláusulas publicadas hoje estão nesta página; o que mudou foi a hierarquia de títulos
— a versão no ar tem nove h1 e nenhum subtítulo —, a correção de erros de
digitação e a marcação explícita das lacunas.